Justiça Federal suspende a reabertura de atividades não essenciais no DF

Liminar é resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT)

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Foto: reprodução/Google

Nesta quarta-feira (6), a Justiça Federal concedeu liminar que suspende a reabertura de atividades não essenciais no Distrito Federal. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A liminar é assinada pela juíza titular da 3ª Vara Federal Cível, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, e vale até nova decisão da Justiça Federal, a ser tomada quando o Distrito Federal apresentar informações detalhadas sobre as ações que pretende tomar para garantir que a retomada das atividades ocorra de forma segura.

Dessa forma, o planejamento deverá incluir, entre outras informações, datas de reabertura por bloco de atividades e regras sanitárias para diferentes ramos, se for o caso, plano de fiscalização e medidas de contenção em caso de descumprimento, dados sobre aquisição e plano para distribuição de máscaras, regras sanitárias e planejamento para o transporte público.

Conforme a decisão, “causa receio em qualquer cidadão o fato de que, enquanto se contava com um número relativamente pequeno de casos, se optou pelo fechamento da grande maioria de serviços não essenciais, e, agora, quando o número de infectados e mortos ainda se encontra numa curva crescente, opte a Administração por flexibilizar ainda mais o isolamento”.

Ainda segundo a juíza da 3ª Vara Federal Cível, é “mais fácil encontrar novas formas de comércio do que conviver com perdas de vidas. E o retrocesso de medidas de flexibilização geram mais insegurança e podem ter impacto mais nocivo também do ponto de vista econômico”.

Iniciativa

A ação que suspende a reabertura de atividades não essenciais foi ajuizada para garantir que o retorno das mesmas seja seguro e viável. Para isso, os autores requereram que o Distrito Federal prove que a medida atende todas as exigências de segurança e não prejudicará o funcionamento do sistema de saúde local. As providências adotadas devem estar de acordo com os protocolos dos órgãos oficiais de vigilância em saúde.

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