Os 20 novos editais da Lei Aldir Blanc voltados à captação de recursos para projetos culturais em Goiás foram adiados. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult), por meio de nota nesta quarta-feira (16).
Os editais estariam disponíveis a partir de terça-feira (15). No entanto, a pasta afirmou que foi surpreendida com uma determinação do governo federal para manter os saldos remanescentes da Lei nas contas e não promover movimentações financeiras até que seja publicado um novo decreto que regulamente a forma de utilização dos recursos.
De acordo com o governo estadual, seriam distribuídos R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos, nas áreas de artes visuais, artesanato, audiovisual, arte feminina, pontos de cultura, circo, cultura popular, cultura kalunga e quilombola, crianças e adolescentes, dança, fomento à bibliotecas comunitárias e museus, festivais, direitos humanos, hip hop, letras, teatro e música, entre outros.
Apesar do adiamento, a Secult disse que a advocacia setorial já trabalha em um parecer técnico para permitir o lançamento dos editais o mais breve possível.
Confira a nota na íntegra a seguir:
Nota – Secult esclarece sobre editais da Lei Aldir Blanc
A respeito dos novos editais da Lei Aldir Blanc a serem lançados pelo Governo de Goiás, via Secretaria Estadual de Cultura, esclarecemos que:
A Secult foi surpreendida com uma determinação do Governo Federal para que os entes públicos mantenham nas contas os saldos remanescentes da Lei e não promovam movimentações financeiras até que seja publicado um novo decreto que regulamente a forma de utilização destes recursos.
O Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim, do Ministério do Turismo, alegou em nota técnica, publicada nesta terça-feira (15.06), que o Tribunal de Contas da União emitiu um acórdão que orienta auditoria sobre a forma de utilização dos saldos existentes nas contas específicas geradas para operacionalização da Lei Aldir Blanc.
A publicação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, havia ampliado o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios até 31 de dezembro de 2021.
Com isso, a Secretaria Estadual de Cultura de Goiás havia preparado 20 novos editais que seriam lançados no dia 15 de junho para distribuir R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos em diversas áreas.
Para atender à determinação do Governo Federal, a Secult/Goiás informa que adiará a publicação dos novos editais. A advocacia setorial já trabalha em um parecer técnico que permitirá o lançamento o mais breve possível.
Secretaria do Estado da Cultura do Estado de Goiás
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