Goiás Turismo confirma em nota o Réveillon Goiânia 2017, com show de Gusttavo Lima

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Gusttavo Lima Foto: reprodução.

O presidente da Goiás Turismo, Leandro Garcia assinou nota enviada pela instituição onde esclarece que o Réveillon Goiânia 2017, marcado para este sábado (31) no estacionamento do Estádio Serra Dourada, acontecerá normalmente. O anúncio foi feito diante do pedido do Ministério Público de Goiás, que propôs ação civil pública contra o Estado e a Goiás Turismo nesta sexta-feira (30) e pediu o cancelamento do evento. A Goiás Turismo esclarece que todos os trâmites foram feitos dentro da legalidade.

A alegação do MP-GO é que a realização do show vai contra os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade, que regem a administração pública, o que motivaria a suspensão dos contratos firmados para o evento. A Goiás Turismo por sua vez, diz que todo o procedimento foi feito em conformidade com a lei e o documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 20 de dezembro de 2016 e que toda a estrutura do réveillon já está montada para proporcionar o melhor réveillon que Goiânia já teve.

Leia a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as informações divulgadas ontem, 30, no site do Ministério Público de Goiás, sobre a proposta de possível suspensão da realização do show do Réveillon Goiânia 2017, manifestamos que a Goiás Turismo ainda não foi notificada, e esclarece que:

1 – Sobre a alegação da necessidade de publicidade em imprensa oficial do despacho da ratificação de inexigibilidade, informamos que, em conformidade com a lei, o documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de dezembro de 2016.

2 – Não houve desconformidade quanto ao pagamento, conforme relato dos promotores. Esclarecemos que já se tornou um assunto pacificado conforme posicionamento favorável em diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Orientação Normativa 37/2011, da Controladoria Geral da União, desde que as formas de pagamento e as responsabilidades estejam expressos em instrumentos convocatórios e cláusulas contratuais.

3 – Quanto ao argumento de que o investimento foi desnecessário, afirmamos que este assunto também já está pacificado, uma vez que por haver harmonia entre os Três Poderes, existe a prerrogativa de se fiscalizarem, porém não de interferir em suas atribuições.

Reafirmamos que não há desenvolvimento sem investimentos. A movimentação econômica gerada com a realização de eventos e o acesso da população à cultura sempre pautaram nossas ações e sempre serão nossos maiores objetivos.

Por fim, confirmamos que toda a estrutura do show está pronta: palco, luz, som e banheiros químicos instalados, geradores funcionando, segurança pública confirmada para ação durante a festa, equipe técnica afinada e artistas aquecidos. Tudo isso para proporcionar o melhor réveillon que Goiânia já teve.

Leandro Garcia
Presidente

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