Proprietários de lotes vagos tem até a próxima sexta-feira, 20, para quitar o ITU 2017

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A próxima sexta-feira (20), é a data limite para que proprietários de lotes vagos paguem a primeira parcela ou quitem à vista, com 10% de desconto, o Imposto Territorial Urbano (ITU) 2017. As guias para pagamento do tributo devem ser emitidas via internet, por meio do site da prefeitura; em unidades Atende Fácil ou na rede Vapt Vupt em Goiânia. Não há envio de boletos às residências dos contribuintes. Além do desconto para pagamento à vista, e possível dividir em 12 vezes, de janeiro a dezembro, o valor devido à prefeitura.

Até o vencimento, as guias de pagamento podem ser pagas em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; casas lotéricas, das 8 às 21 horas; Banco Postal, das 8 às 22 horas; além de aplicativos para smartphone, até 23h59 do dia 20 de janeiro. A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até esta sexta-feira automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido – até o limite de 10% -, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).

Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, também acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes, e em discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela ainda provoca vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.

No ano passado, por exemplo, a inadimplência em relação ao Imposto Territorial Urbano chegou a 16,96%. O objetivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no entanto, é reduzir esse índice por meio do fortalecimento de ações de cobrança. Ao todo, 123.812 lotes devem R$ 135,7 milhões referentes ao ITU deste ano. O valor que entrará no caixa da prefeitura, no entanto, depende da quantidade de cidadãos que vão pagar o que é devido ao município.

Em 2016, o ITU foi cobrado de 121.949 áreas não edificadas existentes na Capital. Diferença de 1.863 propriedades na comparação entre este ano e o mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento da Sefin, a maior parte dos vazios urbanos de Goiânia, 92.416, está localizada na Zona 3, local onde se situam bairros como Jardim Atlântico, Setor Morais, Vila João Vaz, Novo Horizonte, Vila Canaã, entre outros. Em seguida aparecem a Zona 4, que abrange bairros sem asfalto, onde estão 22.482 lotes; a Zona 2, área onde estão, por exemplo, Campinas, Cidade Jardim, Sudoeste, Universitário e Alto da Glória; com o total de 8.157; e na Zona 1, onde estão setores como Central, Oeste, Sul, Marista e Jardim América; a prefeitura contabiliza hoje a existência de 757 terrenos sem construções.

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