Ministério Público de Goiás retoma campanha que visa garantir reconhecimento de paternidade

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Passados cinco anos de seu lançamento, a campanha “É Legal Ter Pai”, desenvolvida pelo Ministério Público de Goiás para ampliar a atuação institucional na garantia do direito de paternidade, foi retomada. Com apoio da parceria celebrada com a RedeMob Consórcio, que agrega as empresas responsáveis pelo transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, o relançamento do projeto aconteceu nesta segunda-feira (06), às 9h30, em evento programado para o Terminal das Bandeiras.

A iniciativa no MP é coordenada pela 51ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que dispõe de toda uma estrutura de apoio para os atendimentos em busca do reconhecimento de paternidade, incluindo parcerias com a Prefeitura de Goiânia e a Organização das Voluntárias de Goiás para a realização de exames de DNA. Segundo explica a promotora Gislene Silva Barbosa, diante do aniversário de cinco anos da campanha inicial – iniciada em fevereiro de 2012 – e com a queda no número de procedimentos realizados pela promotoria, surgiu a necessidade de retomar a divulgação do trabalho desenvolvido pelo MP na garantia do direito de paternidade, na perspectiva de ampliar a atuação.

Gislene observa que a redução na demanda é uma decorrência da própria natureza do procedimento, que envolve direitos individuais de cidadania. Passado o primeiro momento de divulgação, quando houve um acréscimo de mais de 80% no número de atendimentos, a procura diminuiu gradativamente ao longo dos demais anos. Para ter uma ideia, em 2012, foram 8.650 atendimentos, somados os 12 meses. Em 2013, o total caiu para 1.528. Nos últimos dois anos, 2015 e 2016, foram, respectivamente, 989 e 952 atendimentos.

Um fator novo, porém, despertou a promotoria para a possibilidade de retomar o projeto visando alcançar novamente o público-alvo: mães cujos filhos não contam com o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 2015, as maternidades públicas da capital passaram a contar internamente com uma unidade dos cartórios de registro civil para facilitar os registros de nascimento, assegurando um dos primeiros direitos de cidadania. A partir de então, essas unidades passaram a registrar, então, os chamados termos negativos de paternidade, quando os registros não indicavam o nome do pai da criança. Esses documentos são enviados para conhecimento e providências do Ministério Público, que, a partir do seu recebimento, envia convites para que as mães compareçam à instituição visando dar andamento aos procedimentos para garantia do direito de paternidade. Diante da resposta recebida desses convites, explica Gislene, nasceu a ideia de retomar o projeto.

Conforme as estatísticas da promotoria, dos 1.144 termos negativos de paternidade enviados ao MP no período de novembro de 2015 a fevereiro deste ano, apenas 89 resultaram em abertura de procedimentos. Um total de 253 mães foi atendida, 188 não foram localizadas e 575 não manifestaram interesse, estando ainda em aberto 128 casos.

Na análise feita pela promotoria, esse alto índice de desinteresse pela regularização do registro por parte das mães, que não têm atendido ao convite do MP, abriu uma brecha para uma nova divulgação da campanha de conscientização, com o objetivo de esclarecer sobre o direito de paternidade da criança e estimular a inclusão do nome do pai nas certidões de nascimento.

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Arte Cartaz É Legal Ter Pai - retomada campanha 2017
Cartaz produzido para a retomada do projeto “É Legal Ter Pai”. Arte: Chico Santos / ASCOM MP-GO / divulgação.

Desta forma, o material de divulgação dessa nova etapa do projeto foi concebido como um convite para que as mães compareçam ao Ministério Público para assegurar que o nome do pai seja incluído no registro de nascimento do filho. A mensagem enfatiza que é um procedimento gratuito e rápido.

Contemplando a parceria com a RedeMob Consórcio, foram produzidos 2 mil cartazes da campanha, que serão afixados no interior dos veículos do transporte coletivo. Foi elaborado ainda um jingle, que será veiculado no sistema de som dos terminais e também será encaminhado às emissoras de rádio. Um VT está sendo concluído para levar a mensagem do projeto para as TVs. O planejamento inclui ainda conteúdos específicos para as redes sociais do MP e da RedeMob.

O material foi produzido com base nas diretrizes definidas pela promotora Gislene Barbosa, que orientaram o trabalho da equipe do Núcleo de Publicidade e Marketing da Assessoria de Comunicação Social. O projeto conta ainda, no âmbito do MP, com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH).

* Com informações da ASCOM/MP-GO. Por Ana Cristina Arruda.

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