Dos 17 parlamentares goianos, 13 compareceram ao plenário da Câmara dos Deputados para a votação que aprovou na terça-feira (4) o Projeto de Lei 5587/16, que dispõe sobre a regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber, Cabify, Easy e 99.
O texto segue agora para o Senado. O destaque prevê limite de idade máxima para os veículos, além da necessidade de autorização específica emitida pelas prefeituras quanto ao local da prestação do serviço e ainda, certificado de registro do veículo no nome do proprietário e placa vermelha.
Confira como votou cada um dos 13 deputados goianos:
Alexandre Baldy (PTN) – Não
Célio Silveira (PSDB) – Não
Delegado Waldir (PR) – Sim
Fábio Sousa (PSDB) – Não
Flávia Morais (PDT) – Não
Heuler Cruvinel (PSD) – Não
Lucas Vergilio (Solidariedade) – Não
Magda Mofatto (PR) – Não
Marcos Abrão (PPS) – Não
Pedro Chaves (PMDB) – Não
Roberto Balestra (PP) – Não
Rubens Otoni (PT) – Sim
Thiago Peixoto (PSD) – Não
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Por meio de nota, a Uber disse que o projeto de lei “propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”.
O projeto foi aprovado por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções.
