Mais de 8 mil goianos de baixa renda podem ser beneficiados com CNH Social

Projeto de Lei foi apresentado pelo governador Ronaldo Caiado junto ao balanço de seis meses do Detran-GO, e será enviado à Assembleia Legislativa

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Foto: reprodução/internet

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado apresentou, nesta quinta-feira (4), a CNH Social. O projeto de Lei, que será enviado à Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar, tem como proposta formar, qualificar e habilitar goianos de baixa renda e deve contemplar por exemplo, estudantes e trabalhadores rurais. A previsão é emitir mais de 8 mil carteiras nacionais de habilitação gratuitas por ano.

“Vamos mostrar o quanto o Detran será referência de boa gestão, de sensibilidade e de um trabalho social ímpar”, destacou o governador no lançamento do programa e apresentação do balanço de seis meses da autarquia.

Acompanhado da primeira-dama Gracinha Caiado, o governador afirmou que além de promover um trânsito mais seguro, com pessoas devidamente habilitadas, a ação é uma porta profissional que se abre aos novos condutores. “Com toda essa crise, a CNH é um documento importantíssimo para ter uma renda complementar e, assim, auxiliar no dia a dia das despesas da sua família.”

O investimento anual previsto para o programa será de cerca de R$ 11,6 milhões, já que todos os trâmites, desde os exames teóricos até os práticos, serão arcados pelo Detran-GO. As habilitações disponíveis serão nas categorias A e B, ou seja, motocicletas e automóveis.

Segundo o projeto de Lei, a modalidade estudantil oferecerá mais de 2 mil habilitações por ano. Terão direito ao benefício os estudantes oriundos da rede pública, entre 18 e 21 anos. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será critério de preenchimento das vagas.

Já a CNH Social Rural atenderá 2.946 pessoas que exerçam atividade rural, tenham mais de 21 anos e apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por fim, a modalidade Urbana abrangerá três mil inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais. Neste caso, o candidato deve ter mais de 21 anos, ensino fundamental completo e renda familiar até dois salários mínimos. Também é pré-requisito que o interessado não tenha condenação judicial.

Governador Ronaldo Caiado apresenta CNH Social, ações e números do primeiro semestre de gestão do Detran-GO. Foto: Lucas Diener​/SECOM – Governo de Goiás.

Economia

Na mesma ocasião, o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva apresentou e detalhou números e ações do primeiro semestre de gestão, como revisão de contratos, extinção de procedimentos desnecessários e desburocratização.

A autarquia estima economizar R$ 136 milhões por ano, direta e indiretamente, sendo que grande parte do montante sairia do bolso do contribuinte. “Estamos moralizando a instituição, reduzindo custos e democratizando o acesso aos serviços”, resumiu Marcos Roberto Silva.

Entre as mudanças de maior destaque, Marcos Roberto citou a redução da taxa de registro de contrato de leasing e alienação fiduciária, de R$ 375,41 para R$ 193,06. Comentou, ainda, sobre a vistoria, cujo preço caiu de R$ 175,76 para R$ 108.

“O que expomos aqui não é nenhuma solução milagrosa, nem exigiu investimentos astronômicos. São medidas caseiras e soluções simples. Isso é resultado de um trabalho sério. Com transparência, honestidade e responsabilidade podemos mudar a vida de muita gente”, salientou o presidente do Detran-GO.

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