Novo decreto de Caiado prorroga situação de emergência em Goiás e flexibiliza algumas atividades econômicas; veja o que pode funcionar

Isolamento social continua, mas o texto libera o funcionamento de alguns setores do comércio e permite a abertura de igrejas, com uma série de ressalvas

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Foto: SECOM/Governo de Goiás

No final da noite deste domingo (19), o governador Ronaldo Caiado publicou o decreto estadual Nº 9.653 (leia aqui), que dispõe sobre as ações de combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19) em Goiás. Conforme o novo texto, o isolamento social continua e a situação de emergência permanece por 150 dias no Estado, o que equivale a cinco meses, a contar do dia 19 de março.

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Continuam suspensas as mesmas atividades do decreto anterior. Entretanto, algumas atividades comerciais foram flexibilizadas, a exemplo das concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas, borracharias, óticas, empresas de vistoria veicular e empresas que trabalham com manutenção, conservação do patrimônio e controle de pragas urbanas. Bares, restaurantes e shoppings seguem fechados, mas podem operar em regime de entrega e drive thru.

As atividades da construção civil e dos estabelecimentos comerciais e industriais que fornecem insumos ao segmento estão permitidas, mediante escalonamento de horários de início e fim da jornada.

Lava a jatos e lavanderias podem voltar a funcionar. Os salões de beleza e as barbearias também estão liberados, mas devem atender com 50% de sua capacidade.

Os hotéis tem permissão para funcionar, mas apenas para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde. Estes estabelecimentos deverão respeitar o limite de 65% da sua capacidade de acomodação. O uso dos restaurantes desses estabelecimentos será permitido exclusivamente aos hóspedes.

O transporte aéreo e rodoviário de cargas, o transporte intermunicipal de passageiros, inclusive por meio de aplicativos e o transporte interestadual de passageiros também estão liberados. Contudo, o transporte coletivo intermunicipal, público ou privado, não pode exceder a capacidade de passageiros sentados.

Aulas e visitas a presídios seguem suspensas.

Reabertura de igrejas

Um dos grandes destaques é que as organizações religiosas, como é o caso das igrejas poderão ser reabertas, mas com ressalvas. As mesmas só poderão ser realizar suas celebrações no máximo duas vezes por semana e deverão limitar a entrada de fiéis a 30% da capacidade máxima do templo, podendo funcionar desde que estabeleçam o uso obrigatório de máscaras. As atividades deverão ser realizadas preferencialmente por meio de aconselhamento individual para evitar aglomerações e é recomendada a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.

Porém, nos municípios de Goiânia, Anápolis, Goianésia, Pires do Rio, Professor Jamil, Rialma, Ceres, Rio Verde, São Luis dos Montes Belos, Itumbiara, Jataí, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, os cultos e missas só poderão ser realizados uma vez por semana.

Os templos também deverão disponibilizar local e produtos para higienização de mãos e calçados, além de respeitar o afastamento mínimo de 2 metros entre os membros, vedar o acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 anos, impedir contato físico entre as pessoas e realizar a medição da temperatura, mediante termômetro infravermelho sem contato dos fiéis na entrada do estabelecimento religioso, ficando vedado o acesso daqueles que apresentarem quadro febril.

Uso de máscaras

O novo decreto determina que a população deverá utilizar máscaras de proteção facial quando for necessário sair de casa, de acordo com orientações do Ministério da Saúde. É recomendado ainda o uso preferencial de máscaras caseiras, ao invés daquelas fabricadas para uso hospitalar.

De acordo com o novo texto, os municípios poderão impor restrições adicionais ou flexibilizar as regras existentes desde que estejam fundamentados em nota técnica da autoridade sanitária local, respaldada por avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças, baseada em fatores como a incidência, mortalidade, letalidade, entre outros, e vulnerabilidades, referentes a disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual.

Contudo, os municípios só poderão alterar regras que se refiram a atividade econômica exercida por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Caso haja aumento de casos notificados de infecção pela Covid-19 em quantidade capaz de colocar em risco a capacidade de atendimento hospitalar da região, o decreto prevê que o Estado poderá intervir para adotar novas medidas de restrição.

* Atualizada em 20/4/2020 – 12h06, para correção de informações.

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