Lei que torna facultativo uso de máscara em Aparecida de Goiânia é sancionada

Obrigatoriedade continuará em unidades de saúde e ensino, órgãos públicos, terminais e transporte de passageiros. Para pessoas do grupo de risco o uso será recomendável

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Foto: reprodução/Pixabay

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido), sancionou na manhã desta quarta-feira (16), projeto que revoga a Lei Municipal nº 3.558/2020, que dispõe sobre uso obrigatório de máscara como medida de prevenção à Covid-19.

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O documento que torna o uso facultativo pela população, no âmbito do município, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nesta mesma data. Contudo, haverá exceções para alguns locais e recomendações para pessoas do grupo de risco.

Uma portaria será publicada nesta quinta-feira (17), mantendo o uso obrigatório em unidades educacionais e de saúde, órgãos públicos, terminais de ônibus, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativos.

Também será mantida a obrigatoriedade para pessoas com sintomas da Covid-19, gripe ou que tiverem contato com caso suspeito ou confirmado da doença nas últimas 48 horas, mantendo isolamento social conforme orientações de Saúde.

Em estabelecimentos comerciais, como shoppings, lojas e comércios, o uso será facultativo, isto é, cabe ao estabelecimento decidir pela obrigatoriedade. Para pessoas com maior risco de complicações graves em decorrência da Covid-19 o uso de máscara é recomendável, e não obrigatório.

“A decisão considera a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da estratégia de vacinação – considerando que 77,87% da população acima de 12 anos está vacinada – e a diminuição de casos mais graves da doença, bem como o número de mortes”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães.

Todas essas decisões vão constar em portaria e foram validadas em reunião ordinária do Comitê – colegiado responsável por deliberar ações de prevenção, controle e combate a pandemia no município – formado por representantes da Prefeitura de Aparecida, Câmara Municipal, Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria Pública e entidades empresariais. A reunião foi realizada nesta terça-feira (15).


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