Prefeito Iris Rezende sanciona lei para despoluição visual de Campinas e do Centro de Goiânia

Medida pretende resgatar a beleza do patrimônio Art Déco das construções da capital e torná-lo visível para a população

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Exemplo de fachada no padrão desejado, de acordo com a lei. Foto: divulgação/Seplanh/Prefeitura de Goiânia.

O Prefeito Iris Rezende sancionou, na última semana, uma lei de autoria do Poder Executivo que trata do Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros de Goiânia. A lei tem por objetivo padronizar as placas de propaganda comerciais e letreiros de identificação dos imóveis, comerciais e/ou residenciais, localizados ao longo do traçado histórico de criação e crescimento da cidade, além de estabelecer prazo para que as fachadas dos imóveis sejam reformadas e restauradas pelos proprietários.

De acordo com a Lei Complementar nº. 326/20 todos os imóveis situados no polígono formado pelas Ruas 200-A e 200, no Setor Leste Vila Nova, Rua 233, no Setor Leste Universitário, Ruas 10, 82, Dona Gercina Borges Teixeira, Alameda dos Buritis, Avenidas Paranaíba, Oeste e Independência, no Setor Central, deverão ter suas fachadas e placas publicitárias adequadas à nova legislação. A determinação também vale para os imóveis localizados ao longo das Avenidas Anhanguera, nos setores Aeroporto, Oeste e dos Funcionários, e Avenida 24 de outubro, finalizando no polígono formado pelas Ruas José Hermano, Rio Verde, Sergipe, Senador Morais Filho e Avenida Honestino Guimarães, em Campinas.

Uma das grandes inspirações no plano original elaborado pelo arquiteto Attilio Corrêa Lima para o traçado da nova capital de Goiás, a cidade de Paris exerceu forte influência, com seu estilo Art Déco, nas construções executadas na capital na década de 1930. Com a predominância de linhas e formas geométricas, além de um design abstrato, o estilo estampou fachadas de inúmeras construções da cidade e Goiânia passou a ser reconhecida como a segunda cidade do mundo, fora da França, em construções no estilo Art Déco. Com a sanção da lei, a proposta é resgatar esse patrimônio e torná-lo visível para a população e turistas.

Conforme destaca o secretário municipal de planejamento urbano e habitação, Henrique Alves, a definição da Prefeitura de Goiânia por esse traçado deu-se em virtude do caráter histórico que a arquitetura neste local possui. “Esses espaços possuem traços do patrimônio histórico e da memória da capital e corríamos sérios riscos de perdermos esse acervo que vem sendo degradado ao longo do tempo”, afirma.

Esta é uma das fachadas presentes atualmente no comércio do Centro, fora do padrão desejado. Foto: divulgação/Seplanh/Prefeitura de Goiânia.

Regras

De acordo com a lei a área do engenhos publicitários deverá ser delimitada na proporção de 0,15m² a cada um metro de comprimento da testada do lote (frente). A lei prevê ainda a regulamentação das publicidades a serem instaladas quando tratar-se de eventos temporários ou em lotes vagos.

Outra regra constante da proposta é a altura que esses engenhos poderão ser afixados, devendo ter altura mínima de 2,10m de instalação, excetuando os caso de engenhos nos fechamento dos lotes, em que não há restrição à altura mínima. Os edifícios com mais de quatro pavimentos poderão instalar mais de um engenho publicitário, desde que sejam instalados no topo ou coroamento da edificação.

O projeto traz limitações quanto a publicidade realizada fora dos locais onde se exerça a atividade, ou seja, aquelas realizadas através de faixas, banners ou similares, que passam a ser proibidas. Já a fixação de letreiros em estruturas próprias projetadas além do alinhamento dos lotes (totens), ou seja, que avancem sobre o passeio público serão autorizadas desde que tenham altura mínima de 2,50m, desde que não optem pela instalação de letreiro na fachada.

Areas em destaque da região Central e Campinas, que receberão incentivo para adequação. Foto: divulgação/Seplanh/Prefeitura de Goiânia.

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