Decreto que determina escalonamento do horário de funcionamento do comércio em Goiânia é publicado

Norma objetiva passa a vigorar a partir de quarta-feira (20). Fiscalização terá autonomia para notificar, multar ou interditar estabelecimentos conforme regras da Vigilância Sanitária

0
escalonamento do horário de funcionamento do comércio, escalonamento do horário de funcionamento do comércio em Goiânia, horário de funcionamento do comércio goiania, escalonamento horário comércio goiania, horário comércio goiania, escalonamento de horários e fiscalização do comércio, escalonamento de horários, fiscalização do comércio em Goiânia, decreto escalonamento de horários goiania, decretos 950 e 951 goiania, candidatos a prefeito de Goiânia em 2020, candidatos a prefeito de goiania 2020, candidatos a prefeito de goiania, eleições 2020 goiania, candidatos prefeitura de goiania 2020
Paço Municipal. Foto: divulgação/Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia divulgou nesta segunda-feira (18) o decreto que determina o escalonamento do horário de funcionamento do comércio, indústria e serviços essenciais, que passa a valer a partir desta quarta-feira (20). A medida é obrigatória e vale para os estabelecimentos que tem permissão para funcionar conforme o Decreto Estadual 9.653, de 19 de abril.

+ Clique aqui e acompanhe todas as nossas notícias relacionadas ao coronavírus

Dessa forma, o Decreto Municipal 951 foi revisado e muda de recomendação para determinação após pesquisa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Ciência e Tecnologia (Sedetec) apontar baixa adesão dos empresários.

A norma de escalonamento do horário de funcionamento do comércio em Goiânia objetiva minimizar a aglomeração de usuários em terminais e em pontos de embarque e desembarque, numa ação de combate a propagação do novo coronavírus (Covid-19). “Ao assinar esse decreto, queremos evitar que Goiânia continue sendo alvo da propagação desse mal. Espero que Goiânia inteira entenda que estamos mudando os horários de funcionamento das empresas justamente para preservar a vida da população. Colabore, ao sair de casa, não deixe de usar a máscara, evite aglomeração”, declarou o prefeito Iris Rezende.

O documento foi redigido após negociação com várias entidades governamentais e classistas como Fecomércio, FIEG, Acieg, Codese e Sindilojas. “Construímos essa atualização após muitas reuniões com diversos segmentos desde a publicação do primeiro documento. Daremos até quarta para que a cidade absorva o ajuste, que também amplia a escala de horários para diluir ainda mais o usuário no sistema e evitar a propagação do vírus”, disse o titular da Sedetec, Walisson Moreira.

Serão doze faixas de horário e, além de estender o início de algumas atividades até 11h30, o decreto municipal ainda prevê que os fiscais da Central de Fiscalização Covid-19 terão autonomia para notificar, multar ou interditar estabelecimentos conforme as regras da Vigilância Sanitária. Multas a partir de R$ 4,8 mil.

Fica permitida a flexibilização dos horários de fechamento estabelecidos na legislação em vigor, sem a necessidade de autorização prévia ou de licença especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, observadas as normas trabalhistas e relativas ao sossego público.

Além da obediência aos horários estabelecidos pelo novo Decreto, o comércio, indústria e os serviços autorizados a funcionar terão de obedecer os protocolos sanitários estabelecidos para a prevenção da contaminação do novo coronavírus, nos termos da legislação federal, estadual e municipal pertinente.

Ficam estabelecidas medidas obrigatórias a serem adotadas pelas concessionárias de transporte público coletivo, como a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nos terminais e no interior dos veículos do transporte público coletivo urbano no âmbito do Município de Goiânia, e do limite de capacidade de passageiros sentados, além da limpeza.

As regras foram definidas após reunião do comitê de crise durante a manhã desta segunda-feira (18), no Paço Municipal.

Confira como fica o escalonamento do horário de funcionamento do comércio em Goiânia:

6 horas

  • Laboratórios de análises clínicas e clínicas de vacinação;
  • Postos de combustíveis;
  • Supermercados e mercearias;
  • Hortifrutigranjeiros;
  • Padarias e panificadoras;
  • Empórios;
  • Drogarias;

6h30

  • Estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal, tais como os que produzem medicamentos, materiais hospitalares, alimentos, produtos de higiene e limpeza, gás de cozinha e combustíveis;
  • Empregados domésticos e diaristas, 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30;
  • Profissionais de limpeza e manutenção predial, ou 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30;

7 horas

  • Oficinas mecânicas de veículos e motos;
  • Autopeças e moto peças;
  • Borracharias;
  • Obras de construção civil;

7h30

  • Indústria de insumos para obras da construção civil;
  • Indústria de extração mineral;

8h30

  • Oficinas mecânicas destinadas ao setor agropecuário;
  • Lojas de insumos do setor agropecuário;
  • Lojas de produtos veterinários destinados ao setor agropecuário;
  • Empregados domésticos e diaristas, 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30;
  • Profissionais de limpeza e manutenção predial, ou 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30;

9 horas

  • Farmácias de manipulação;
  • Lojas de produtos agropecuários;
  • Lojas de peças do setor agropecuário;
  • Empresas de vistoria veicular;
  • Serviços de internet;
  • Distribuidoras de água;
  • Distribuidoras e revendedoras de gás;

9h30

  • Lojas de máquinas/implementos agropecuários;
  • Depósitos de materiais de construção;
  • Ferragistas e lojas de materiais elétricos/hidráulicos;
  • Lojas de locação de máquinas/equipamentos para a construção civil;
  • Lojas de pneus;
  • Demais estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços não mencionados no Decreto, e prestadores de serviços ou similares, não mencionados no Decreto, e que estejam autorizados a funcionar por meio do sistema de entrega;

10 horas

  • Óticas;
  • Petshops;
  • Cartórios extrajudiciais;
  • E-commerces;
  • Concessionárias de veículos e motos;

10h30

  • Lojas comerciais em sistema de entrega;
  • Empregados domésticos e diaristas, 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30;
  • Profissionais de limpeza e manutenção predial, ou 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30;

11 horas

  • Lavajatos;
  • Salões de beleza e barbearias;
  • Lavanderias;
  • Empresas de desinsetização e controle de pragas urbanas;

Após 11h30

  • Consultórios médicos;
  • Consultórios de psiquiatria e psicologia;
  • Consultórios odontológicos;
  • Escritórios de profissionais liberais;

Estabelecimentos com funcionamento 24 horas

  • Aos estabelecimentos autorizados a funcionar durante 24 (vinte e quatro) horas não se aplicam as determinações previstas neste artigo, sendo obrigatório que as trocas de turnos ocorram de maneira a não sobrecarregar o transporte público coletivo urbano no âmbito do Município de Goiânia.

Horários normais de funcionamento

  • Templos religiosos e congêneres;
  • Jornais e emissoras de rádio e TV;
  • Hospitais em geral;
  • Clínicas e hospitais veterinários;
  • Restaurantes e lanchonetes em postos de combustíveis situados às margens de rodovias;
  • Empresas de energia elétrica, saneamento, telecomunicação;
  • Empresas de segurança privada;
  • Agências bancárias e agências lotéricas;
  • Feiras livres;
  • Atividades de transporte;
  • Indústrias que estejam produzindo equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da Covid-19;
  • Cemitérios e serviços funerários;
  • Call Centers (geral) e serviços de internet;
  • Estabelecimentos de ensino privado;
  • Hotelaria e congêneres e atividades de assistência social;
  • Prestação de serviços vinculados a reparos emergenciais, como chaveiro, encanador e eletricista;

Horários normais de funcionamento para “entrega”

  • Restaurantes;
  • Cafés;
  • Lanchonetes;
  • Bancas de jornais e revistas.

Clique aqui para ler o decreto 1050 na íntegra.

Recomende este conteúdo aos seus amigos nas redes sociais e acompanhe a Factual no FacebookTwitter e Instagram.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui