Decreto que desobriga uso de máscaras em espaços abertos em Goiânia é publicado

Documento regulamenta flexibilização e mantém a obrigatoriedade do equipamento de proteção facial em ambientes fechados

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Foto: Secom Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou, na tarde desta quinta-feira (17), a Lei que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras em Goiânia e publicou decreto que regulamenta a flexibilização.

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De acordo com o texto, os equipamentos de proteção facial são obrigatórios apenas em ambientes fechados e para pessoas imunossuprimidas, com comorbidades de alto risco, que não se vacinaram ou que apresentem sintomas de síndrome gripal.

O documento acompanha proposta aprovada pela manhã na Câmara Municipal de Goiânia, a qual revogou a proibição da circulação sem máscaras na capital e é complementado por nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que define o que são considerados ambientes fechados e abertos.

A flexibilização foi autorizada após o município alcançar a imunização completa de 75,3% da população acima de cinco anos e é embasada por estudo conduzido pelo Instituto Butantan, de São Paulo. Os resultados obtidos pela instituição apontam que o cenário epidemiológico pode ser controlado quando a cobertura vacinal ultrapassa o índice de 75%.

“É mais um passo rumo à normalidade, de forma responsável e segura. Vamos seguir em frente com cuidado pessoal, sentimento de coletividade e cuidando do outro”, afirmou Rogério Cruz.

Onde é permitido circular sem máscaras

Segundo a nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, são considerados ambientes abertos espaços ao ar livre públicos ou particulares, como ruas, estádios, calçadas, praças, áreas de lazer, quadras esportivas e feiras. Nestes locais os goianienses estão autorizados a circular sem os equipamentos de proteção individual.

Onde permanece obrigatório

Já os ambientes fechados são definidos como “recintos cercados ou delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer barreira física, vazadas ou não, com ou sem janelas, destinados à utilização simultânea de várias pessoas”. O uso de máscaras fica portanto mantido em templos religiosos, estabelecimentos comerciais, repartições públicas, unidades de saúde e educação, transporte coletivo público e privado, táxis e carros de transporte por aplicativo.

Leia o decreto na íntegra aqui.

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