A exemplo da primeira votação, a Câmara Municipal aprovou novamente por unanimidade, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 58/2022, que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras em Goiânia. A matéria agora segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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Na Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), o projeto foi aprovado em segunda votação de forma unânime pelos integrantes e obteve parecer favorável do relator da matéria, vereador Marlon Teixeira (Cidadania), antes de ser votado no Plenário.
“Com isso, o prefeito deve sancionar ainda hoje a nova lei, com a publicação imediata no Diário Oficial do Município. Nossa expectativa, portanto, é que a nova legislação comece a vigorar a partir desta sexta (18)”, disse o líder do prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB).
Segundo Anselmo, a flexibilização do uso de máscaras, porém, será restrita apenas a ambientes abertos. O vereador explicou que o prefeito deverá baixar um decreto regulamentando a nova Lei, estabelecendo parâmetros legais e exigências para o uso de máscaras em locais fechados, como ônibus, shoppings, comércio, academias, entre outros. “Não haverá liberação de máscaras para locais fechados, afirmou.
Para o envio da matéria à Câmara, a Prefeitura de Goiânia considerou dados atualizados sobre a pandemia na capital, entre eles, a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 e enfermarias e esquema vacinal completo da população, atualmente em 75%.
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