Escola Sem Partido: conheça o projeto de lei que está gerando polêmica entre diversos setores da sociedade

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Nas últimas semanas, um assunto tem tomado conta dos debates nas redes sociais e setores especializados da sociedade. O tema? Trata-se do Projeto de Lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta que coloca o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. Idealizado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, a proposta do PL 867/2015 tem o objetivo principal de tornar obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz contendo os deveres dos professores dentro do ambiente escolar. Você sabe do que se tratam tais deveres? Confira na lista abaixo.

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1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2. O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3. O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4. Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5. O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6. O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Fonte: http://escolasempartido.org/

Na última sexta-feira (22), a Procuradoria Geral da República enviou um manifesto onde classifica como “inconstitucional” a adoção do programa. Déborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, defende que a proposta, que vem como o pretexto de “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, assim como o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais. Em nota, a procuradora diz ainda que “O projeto de lei que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis”.

Já a página do programa explica que “A doutrinação político-ideológica em sala de aula constitui claro abuso da liberdade de ensinar; abuso que implica o cerceamento da correspondente liberdade de aprender, já que, numa de suas vertentes, essa liberdade compreende o direito do estudante de não ser doutrinado.” Miguel Nagib, coordenador da Associação Escola Sem Partido, explica que a doutrinação é um problema grave porque as principais vítimas dessa prática são jovens inexperientes e imaturos, incapazes de reagir, intelectual e emocionalmente, a um professor que esteja determinado a “fazer a cabeça” dos alunos. Professores militantes, então se aproveitariam da autoridade que possuem sobre os alunos para fazer “martelar” ideias de esquerda, sendo que os estudantes acabam não tendo acesso a versões, explicações e abordagens alternativas para os fatos e fenômenos estudados, uma vez que o mercado das ideias, no ambiente acadêmico, é praticamente monopolizado pela esquerda , segundo Nagib.

O Senado lançou uma enquete para saber a opinião dos cidadãos sobre a proposta de inclusão do Programa Escola sem Partido nas diretrizes e bases da educação nacional. Para votar, clique aqui.

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