Planalto anuncia corte de R$ 10 bilhões em orçamento. Serviços federais serão paralisados

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Nesta segunda-feira (30), será publicado decreto onde a presidente Dilma Rousseff anunciará o contingenciamento de R$ 10 bilhões do Orçamento da União, segundo informações da Secretaria de Comunicação. O corte é o terceiro do ano e ocorre devido a não aprovação da revisão da meta fiscal de 2015 pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os cortes interferem diretamente nas chamadas despesas discricionárias do Poder Executivo. Estes são gastos não obrigatórios. Passagens, diárias, operações de fiscalização da Receita e da Polícia Federal entre outras atividades fazem parte destes gastos e, portanto, serão interrompidos. Até as viagens da própria presidente Dilma para o Japão e para o Vietnã que estavam programadas para o período entre 1º e 4 de dezembro, foram suspensas para não empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público. Apesar disso, tais cortes não afetam a área da saúde.

Os pagamentos de benefícios como Bolsa Família e os salários dos servidores estão mantidos e não sofrem os efeitos da medida. Em meio aos ajustes, o governo ainda tenta garantir no Congresso a aprovação da revisão da meta fiscal para um déficit de R$ 51,8 bilhões. A revisão da meta deve ser votada ainda nesta semana pelo Legislativo.

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