É oficial. Em decreto publicado nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial da União, a presidenta Dilma Rousseff assinou o reajuste do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880. O aumento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, ou seja, nesta sexta-feira.
O acréscimo deve causar um impacto adicional de aproximadamente R$ 4,77 bilhões ao Orçamento Federal em relação ao inicialmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), de acordo com informações do Ministério do Planejamento. Deste total, parcela de R$ 1,87 bilhão já foi incorporada ao Orçamento.
O valor destinado ao reajuste divide-se em parcela de R$ 3,03 bilhões relativa ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), fatia de R$ 612,19 milhões referente aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (RMV/LOAS) e R$ 1,12 bilhão, aos benefícios de abono e Seguro Desemprego. Os dados são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O aumento no salário do trabalhador é de R$ 92, ou 11,57% sendo que a atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do aumento.
Contudo, apesar de ser considerado um reajuste alto, o valor representa basicamente a reposição da inflação. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social apontam que o novo salário mínimo vai representar um incremento na renda da economia brasileira da ordem de R$ 51,5 bilhões em 2016, visando mais dinheiro para a manutenção do poder de compra do trabalhador no ano que vem.
Nesta terça-feira (29), o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto afirmou que o reajuste do salário mínimo para o ano que vem segue a política de valorização da renda adotada pelo governo. “Essa posição dá continuidade a uma politica de valorização iniciada em 2003, que, durante esses últimos anos, foi responsável pelo aumento real de 76% do salário mínimo do nosso país”, disse o ministro.
Cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional serão beneficiados pela medida. Diante do aumento, o desafio é o fechamento da conta por parte dos municípios em período de grave crise econômica. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às Prefeituras – valor calculado só para cobrir esse reajuste de R$ 92,00.
