Senado abre Consulta Pública para votação sobre PEC 55/2016, antes PEC 241

0
pec-2016

O Senado Federal abriu Consulta Pública para que a população possa votar contra ou a favor da PEC 55/2016. Anteriormente chamada PEC 241, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 26 de outubro e seguiu para tramitação no Senado com novo nome. O conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição dispõe sobre o estabelecimento de um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A aprovação da PEC se deu por 359 votos a favor e 116 contra, com duas abstenções. E para entrar em vigor, o texto agora precisa do voto favorável de pelo menos, três quintos dos senadores, um total de 49 dos 81 parlamentares. A matéria, que é prioridade no Governo de Michel Temer, prevê limitar o avanço dos gastos à inflação do ano anterior e permite reduções nas despesas denominadas “discricionárias”, que são passíveis de cortes como saúde, educação e o PAC. Com isso, diversos setores da sociedade tem se mobilizado no país, divergindo sobre as consequências da PEC, especialmente no que se refere aos investimentos em saúde, educação e segurança.

Os movimentos que se opõem à proposta deram-lhe o apelido de “PEC do Fim do Mundo”. E argumentam que gastos supérfluos dos poderes judiciário, legislativo e executivo e benefícios como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados poderiam ser cortados, mas ao invés disso, o governo optou por extinguir concursos e congelar salários dos servidores por duas décadas, limitando serviços públicos. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu em vídeo publicado na página do Palácio do Planalto que se a regra tivesse um prazo menor do que os 20 anos propostos, ela teria um efeito “inócuo”, pois no momento em que a dívida começaria a se estabilizar para cair, o prazo da medida estaria vencido. O ministro garante que o Planalto está levando a questão fiscal com responsabilidade, e que as empresas estão começando a “desengavetar” projetos.

Até o fechamento desta matéria, a Consulta Pública tinha 313.753 votos contrários e 19.913 favoráveis.

E qual a sua opinião?

Clique aqui para conhecer o texto da proposta.

Clique aqui para ir até a página de votação. Para registrar o voto, você deve fazer um cadastro. Logo após, é possível acessar com uma conta Google ou entrar com o seu perfil no Facebook.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui