Lei Rouanet gera lucro de 59% sobre valor cedido inicialmente, diz estudo da FGV

Dados foram divulgados durante fórum de cultura e economia criativa da revista Exame

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Foto: reprodução/internet.

Entre os “sacos de pancada” do eleitorado brasileiro durante a campanha de 2018, a Lei Rouanet talvez seja uma das que mais “apanhou”. Isso se deve à falta de compreensão da importância dos chamados ‘bens simbólicos’, relacionados aos campos intelectual e artístico. O benefício se tornou vilão e objeto de perseguição de parcela da população, cujo viés político em relação ao erário é reducionista.

A reação com a classe cultural não poderia ser diferente. Se, teoricamente, produtos culturais são dispensáveis, logo, quem produz cultura é desocupado e sua atuação é, por consequência, desmerecida.

No entanto, a prática revela uma realidade bem diferente. Um estudo inédito da Fundação Getúlio Vagas (FGV), divulgado durante o EXAME Fórum Cultura e Economia Criativa revelou o impacto econômico da Lei Rouanet em seus 27 anos de história.

Os dados, apresentados pelo coordenador da FGV, Luiz Gustavo Barbosa, mostram que a lei é benéfica à sociedade e seu impacto se reflete em 68 atividades econômicas diferentes, do transporte ao turismo, do setor alimentício às finanças.

De acordo com o relatório, em quase três décadas de lei, para cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, houve uma geração média de R$ 1,59 na economia local. Ou seja, a economia criativa incentivada pela lei gerou recurso 59% maior em relação ao valor inicial.

Entre 1993 e 2018, a lei gerou R$ 31,22 bilhões em renúncia fiscal, em valores reais corrigidos pelo IPCA. Esses R$ 31,22 bilhões não só retornaram à economia brasileira como geraram outros R$ 18,56 bilhões. No total, o impacto econômico da lei foi de R$ 49,78 bilhões.

O estudo mostrou o impacto real por segmento na economia brasileira no período:

  • Artes Cênicas – R$ 11,8 bilhões
  • Audiovisual – R$ 5,0 bilhões
  • Artes Visuais – R$ 5,3 bilhões
  • Humanidades (Letras) – R$ 5,0 bilhões
  • Música – R$ 10,5 bilhões
  • Patrimônio Cultural – R$ 12,2 bilhões

O que é a Lei Rouanet e como funciona?

Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem, a projetos culturais, parte do Imposto de Renda (IR) devido. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

O objetivo da lei é incentivar a produção cultural. Para isso, a União abre mão de uma parte do Imposto de Renda, a fim de que esses recursos sejam aplicados em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). A seleção é feita com base em critérios técnicos, já que a lei proíbe o MinC de qualquer avaliação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural das propostas apresentadas.

Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos.

Depois que o projeto cultural é admitido pelo MinC, o proponente deve buscar apoio financeiro diretamente junto aos investidores culturais (pessoas físicas ou jurídicas). Os recursos destinados ao projeto poderão, então, ser abatidos do Imposto de Renda. No caso de pessoas jurídicas, somente poderão se beneficiar da isenção fiscal aquelas que declaram o Imposto de Renda pelo regime do lucro real.

Além do abatimento no IR, pessoas jurídicas contam com outros dois atrativos: a inserção da própria marca nas peças de divulgação do projeto e até 10% do produto cultural resultante, na forma de ingressos, vagas (em cursos ou seminários) e publicações, entre outros, o que também serve para ações de marketing das empresas.

A apresentação de propostas culturais ao MinC deve ser feita entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.

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