Caixa anuncia calendários de pagamentos do FGTS e das Cotas do PIS

A Caixa divulgou nesta segunda-feira (5), os calendários de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Baseada na Medida Provisória nº 889/2019, que estabeleceu novas regras para saque das contas do FGTS e de Cotas do Programa de Integração Social (PIS), a medida traz flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS, bem como novas regras para os próximos anos, e libera o saque das Cotas do PIS para todas as idades.

A partir de setembro, o trabalhador poderá fazer um saque imediato de até R$ 500 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto, conforme calendário.

Estima-se que, por meio dos saques do FGTS e do PIS para este ano, sejam injetados cerca de R$ 30 bilhões para na economia do país – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques.

A partir do dia 13 de setembro, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada conta. O prazo para retirada dos valores vai até 31 de março de 2020.

Confira, a seguir, o cronograma de pagamentos:

Saque aniversário

A partir de abril de 2020, o trabalhador poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente. Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br.

É importante lembrar que, ao confirmar a mudança para a modalidade de saque aniversário, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à Caixa, conforme a MP.

Quem optar pela nova sistemática sacará conforme cronograma a seguir:

Cotas do PIS

Em todo o Brasil, 10,4 milhões de trabalhadores tem direito aos saques de recursos das Cotas do PIS. O Governo Federal calcula que o pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões.

Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Todos os participantes cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo poderão sacar, a partir das seguintes datas:

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