Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória (MP) 927/20 com uma série de medidas que alteram as relações de trabalho durante o período de calamidade pública e emergência em saúde pública no Brasil. A MP já entrou em vigor neste domingo (22), ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional, e caso não seja aprovada, perde a validade.
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Entre as medidas adotadas, estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o texto, o contrato de trabalho poderá ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição, durante o estado de calamidade pública. Essa suspensão poderá ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.
A MP prevê que, nesse caso, não haverá pagamento do salário, mas a empresa poderá pagar ao trabalhador um ajuda compensatória mensal, em valor a ser negociado entre as partes. Segundo o texto, essas ações “poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores até 31 de dezembro, que é o prazo do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional.
Conforme a MP, todos os acordos e convenções coletivas vencidas ou que vencerão em até 180 dias poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de 90 dias. A medida define que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto com comprovação do nexo causal.
O texto contempla ainda, a adoção de outras medidas, como o teletrabalho, antecipação de férias individuais ou coletivas para os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco da Covid-19, regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto exames demissionais e suspensão da exigência do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente aos meses de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho, entre outras.
Repercussão
O texto repercutiu mal desde o momento em que veio ao conhecimento do público. No Twitter, Bolsonaro defendeu a MP. “Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado.”
Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
Internautas colocaram a hashtag #BolsonaroGenocida no Trending Topics da rede social. Políticos da oposição, a exemplo do coordenador do MTST, Guilherme Boulos, do Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e do Deputado Federal Glauber Braga, entre outros, também se manifestaram contra a MP.
Boulos disse: “Cortando salários e deixando milhões de brasileiros na miséria, Bolsonaro parece decidido a transformar o coronavírus em uma “gripezinha” comparada ao genocídio social que quer fazer no Brasil. Freixo, por sua vez, disse que prepara ação para enviar ao STF: “Não deixaremos Bolsonaro matar as famílias brasileiras de fome”, declarou. Glauber Braga disse que o trabalhador foi deixado à própria sorte pelo governo no momento em que mais precisa e defendeu a derrubada da medida.
Cortando salários e deixando milhões de brasileiros na miséria, Bolsonaro parece decidido a transformar o coronavírus em uma "gripezinha" comparada ao genocídio social que quer fazer no Brasil. #BolsonaroGenocida
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 23, 2020
Essa MP do Extermínio que suspende o pagamento dos salários é inconstitucional. Já estamos preparando a ação ao STF. E vamos derrubá-la também no Congresso. Não deixaremos Bolsonaro matar as famílias brasileiras de fome.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) March 23, 2020
Bolsonaro soltou ontem a MP 927, que suspende contrato de trabalho sem pagamento de salários por 4 meses. É isso mesmo que você está lendo. No momento em que o trabalhador mais precisa, a “solução” do governo foi deixá-lo à própria sorte. Temos que derrubar a medida e Bolsonaro.
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) March 23, 2020
Após a repercussão negativa, Jair Bolsonaro anunciou, também no Twitter, na tarde desta segunda-feira (23), a revogação do artigo 18, que dispunha sobre a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.
– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
* Com Agência Brasil
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