Mais de 90 mil candidatos podem perder prazo do processo da CNH em dezembro, alerta Detran-GO
Prazo estava sendo prorrogado pelo Governo Federal desde a pandemia, mas vencerá em dezembro de 2024. Para auxiliar candidatos que têm processos prestes a prescrever, órgão estendeu o calendário de provas
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) alertou que 94 mil processos de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remanescentes da pandemia de Covid-19, estão sem conclusão, conforme levantamento do órgão. Em regra, esses processos valem por 12 meses. Após várias prorrogações, o prazo final estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vencerá agora em dezembro de 2024.
Para auxiliar os candidatos, o Detran-GO, em comum acordo com autoescolas, sindicatos e associações, irá estender o período de bancas teóricas e práticas no final do ano. As provas serão realizadas até o dia 23 de dezembro com recesso nos dias 24 e 25 de dezembro. Elas serão retomadas dia 26 a 30 de dezembro. Dia 31 de dezembro o órgão não irá funcionar.
O Detran-GO orienta que candidatos e Centros de Formação de Condutores deem andamento aos processos para evitar a perda do prazo. Muitos foram abertos e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato deve fazer exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular. Se o processo vencer, é necessário abrir outro. Não há aproveitamento de taxa.
Prorrogação de prazos devido à pandemia
De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, o processo de habilitação, adição ou mudança de categoria tem a validade de 12 meses. Porém, devido à pandemia, várias deliberações foram sendo publicadas, prorrogando os prazos. Na pandemia foram prorrogados 21.575 desta natureza. No ano seguinte foram 37.445. Já em 2023 mais 35.113 processos se acumularam.
A Deliberação 271/2023 dilatou até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023.
“Para não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, ressaltou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Só este ano, o órgão aplicou até agora cerca de 256 mil provas de prática de direção veicular. Para atender os aumentos de demandas, o Detran-GO está formando mais examinadores e, aumentando o quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.
Como consultar seu processo
O candidato que estiver com dúvida em relação ao andamento ou validade de seu processo pode consultá-lo através do Portal Expresso ou site do Detran. Basta buscar pela opção ‘Consultar Renach’.
O interessado terá que fornecer o número do Renach e o CPF.
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