“Esforços já iniciados são capazes de recuperar a normalidade”, diz prefeitura após Justiça determinar intervenção na saúde de Goiânia
Administração municipal reforçou que respeitará as decisões judiciais em relação à intervenção
A Prefeitura de Goiânia se pronunciou após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acatar pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinar a intervenção do Estado na gestão da saúde pública da Capital nesta segunda-feira (9/12).
Por meio de nota, a gestão do atual prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) declarou que respeitará as decisões judiciais em relação à intervenção. No entanto, defendeu que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade e assegurar a proteção dos usuários do sistema público de saúde.
A administração municipal afirmou reconhecer os desafios enfrentados no setor e disse trabalhar incessantemente para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população.
De acordo com a prefeitura, a gestão atual tem colaborado integralmente com as investigações conduzidas pelo MPGO, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a boa governança, além de reestruturar processos internos, com foco na eficiência e na prestação de serviços de qualidade.
O pedido de intervenção na saúde de Goiânia foi apresentado na última sexta-feira (6/12), em razão da escalada da crise que comprometeu o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A intervenção terá caráter liminar e vigência até 31 de dezembro.
A medida foi definida como ‘excepcional’ e ‘temporária’, e tem por objetivo assegurar o atendimento emergencial à população. Os desembargadores determinaram ainda que o próximo prefeito, Sandro Mabel (União Brasil), deverá apresentar um plano de gestão em até 90 dias após sua posse.
Entre as determinações do TJGO, está o cadastramento, em até 24 horas, do interventor nomeado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no sistema municipal de ordenação de despesas. O interventor também deverá dialogar com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJGO, para garantir pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.
Leia a nota da Prefeitura de Goiânia na íntegra a seguir:
A administração municipal reconhece os desafios enfrentados no setor e tem trabalhado incessantemente para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população. A crise da saúde está sendo tratada com transparência e responsabilidade, e medidas já estão em andamento para solucionar os problemas identificados.
Em relação à intervenção, a Prefeitura reforça que respeitará as decisões judiciais, mas defende que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade e assegurar a proteção dos usuários do sistema público de saúde.
É importante destacar ainda que a atual gestão tem colaborado integralmente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), reafirmando seu compromisso com a legalidade e a boa governança. Paralelamente, estamos reestruturando processos internos, com foco na eficiência e na prestação de serviços de qualidade.
Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Goiânia
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