O prefeito reeleito Kleber Marra (MDB), tomou posse nesta quarta-feira (1º/1), para seu segundo mandato em Caldas Novas, na região Sul do Estado. Durante solenidade realizada na Câmara Municipal, ele anunciou a revogação da Lei que criava a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade.
Marra afirmou em seu discurso que tomou a decisão após ouvir entidades religiosas, segmentos classistas, comerciantes, empresários e principalmente a população. Na ocasião, o prefeito afirmou que decidiu estudar outros mecanismos para que seja compensado o déficit orçamentário do município.
“Eu governo com o povo, governo com a maioria, com a democracia, e nesse momento estou revogando a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, conhecida como Taxa do Turismo”, garantiu o chefe do executivo.
Kleber Marra foi reeleito nas eleições municipais de outubro de 2024 com 28.675 votos, 60,30% dos votos válidos. Dessa forma, o emedebista foi reconhecido como o prefeito mais votado da história da cidade.
O que previa a Taxa de Preservação Ambiental?
A Taxa de Preservação Ambiental havia sido aprovada pelo Legislativo Municipal de Caldas Novas no último dia 26 de novembro e foi sancionada pelo prefeito em 23 de dezembro. De acordo com o texto, que agora foi revogado, o turista que chegasse à cidade para uma permanência de mais de 12 horas deveria pagar a taxa, que seria válida por 7 dias, e cobrada conforme o meio de transporte utilizado. Os valores variavam entre R$ 5 (motocicletas) e R$ 183 (ônibus).
Na época, a Prefeitura de Caldas Novas argumentou que os recursos obtidos por meio da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, seriam aplicados nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental e urbana; manutenção das condições gerais de acesso, mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, preservação e revitalização dos acessos e locais turísticos públicos, principalmente de natureza ambiental; preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, inclusive a orla do lago corumbá; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; limpeza pública e ações de saneamento e saúde pública.
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