Caverna símbolo do Parque Estadual de Terra Ronca passa a ser propriedade do Estado de Goiás; entenda
Por decisão da Justiça, conhecido ponto turístico do parque será oficialmente incorporado ao patrimônio estadual
A Fazenda Terra Ronca, onde está localizada a caverna que dá nome ao Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), um dos maiores complexos de cavernas da América do Sul, teve sua desapropriação determinada pela Justiça após ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Dessa forma, a Caverna Terra Ronca I, conhecido ponto turístico do parque, será oficialmente incorporada ao patrimônio estadual. A decisão é do juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos.
Por meio da atuação da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), unidade da PGE, foi expedida ordem judicial para o registro do contrato extrajudicial de desapropriação amigável firmado entre o Estado de Goiás e o espólio do antigo proprietário do imóvel. A sentença também autorizou a retificação do nome do proprietário no registro do imóvel, permitindo a conclusão do processo de desapropriação e o pagamento da indenização aos herdeiros, o que será efetivado após a qualificação registral.
A PGE demonstrou que a divergência nos registros se devia a práticas históricas e culturais da região, onde era comum o uso de diferentes nomes e apelidos nos atos registrais, “em razão do analfabetismo, da pobreza e da dificuldade das pessoas em regularizar sua documentação civil”, conforme apontou a procuradora do Estado responsável pelo processo, Cláudia Marçal.
A procuradora ressalta o caráter social e ambiental da decisão e destaca a atuação moderna da PGE no caso.
“Aplicamos as recentes alterações na legislação, que passaram a permitir a celebração de contratos administrativos com a mesma força de escritura pública, tornando o procedimento de desapropriação mais ágil”, explica Cláudia.
Sobre o Parque Estadual de Terra Ronca
Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste Goiano. A unidade de conservação se destaca pela exuberante biodiversidade, pelos recursos hídricos e pela variedade de paisagens naturais. O PETeR abriga um dos mais importantes complexos espeleológicos da América do Sul, com cavernas de dimensões monumentais que impressionam visitantes e pesquisadores pela grandiosidade e beleza.
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