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WhatsApp anuncia ferramentas de controle parental para contas de menores de 13 anos; entenda

Recurso possibilita que pais e responsáveis gerenciem as atividades de crianças e pré-adolescentes no aplicativo

O WhatsApp anunciou na última quarta-feira (11/3), a implementação de novas ferramentas de controle parental. Com este tipo de recurso, os pais e responsáveis poderão fazer configurações para gerenciar as contas dos filhos menores de 13 anos no aplicativo, limitando a utilização apenas a mensagens e chamadas.

De acordo com a empresa, os responsáveis poderão decidir quem entrará em contato com a conta e de quais grupos a criança ou pré-adolescente poderá participar. Também será possível revisar pedidos de mensagem de contatos desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

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“Novos controles e configurações parentais são controlados por um PIN de responsável dos pais no dispositivo gerenciado. Somente os responsáveis ​​parentais podem acessar e alterar as configurações de privacidade, garantindo que eles tenham o controle para personalizar a experiência de sua família”, afirma um trecho do comunicado publicado pelo WhatsApp.

Veja o passo a passo para associar a conta:

  1. Leia o código QR exibido no aparelho da criança com a câmera do seu celular e toque na conexão que remete ao WhatsApp;
  2. Toque em Concordar e continuar;
  3. Confirme que você é adulto (a);
  4. Crie um PIN de seis dígitos para o pai, mãe ou responsável. Este PIN é necessário para acessar e fazer alterações nas configurações de privacidade da criança e não deve ser compartilhado com ela;
  5. Confirme o seu PIN de responsável e toque em Avançar;
  6. Toque em OK e conclua a configuração da conta no dispositivo da criança;
  7. No aparelho da criança ou pré-adolescente, insira o seu PIN de responsável;
  8. Toque em Continuar.
Ferramentas de controle parental anunciadas pelo WhatsApp — Foto: divulgação/WhatsApp

O aplicativo de mensagens informou ainda que disponibilizará mais ferramentas e estatísticas para os responsáveis, particularmente sobre grupos. E reforçou que todas as conversas pessoais permanecem privadas e protegidas com criptografia de ponta a ponta, o que significa que ninguém, nem mesmo o WhatsApp, pode ver ou ouvi-las.

O que diz o ECA Digital?

A necessidade de ações que ampliem a proteção e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital acendeu um debate que culminou na criação da Lei Nº 15.211, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrará em vigor na próxima terça-feira, 17 de março de 2026.

Medidas como esta adotada pelo WhatsApp visam atuar em consonância com o que prevê esta lei. Segundo o texto, provedores de aplicações de internet deverão tomar medidas para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários, além de permitir que os pais ou responsáveis legais configurem mecanismos de supervisão parental voluntários e supervisionem, de forma ativa, o acesso de crianças e de adolescentes a aplicativos e conteúdos.

Ainda de acordo com o ECA Digital, fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia deverão tomar medidas para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato a conteúdos como exploração e abuso sexual; violência física; assédio; jogos de azar e apostas; tabaco; bebidas alcoólicas; entre vários outros.

A lei também estabelece a adoção de mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso do usuário ao conteúdo, produto ou serviço, sendo vedada a autodeclaração.

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Vinicius Martins

Jornalista por formação, com especialização em Marketing e Estratégia Digital. Fundador e editor-chefe da Revista Factual.

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