MPGO recomenda que Goiânia nomeie aprovados em concurso realizado em 2020 para o cargo de professor
Documento com orientações foi dirigido ao prefeito e aos secretários de Educação e Administração
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a Prefeitura de Goiânia nomeie e dê posse aos candidatos classificados dentro do número de vagas e habilitados no cadastro de reserva previstos no concurso público regido pelo Edital n° 1/2020, entre outras orientações.
O documento é dirigido ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), ao secretário de Educação, Rodrigo Caldas, e ao secretário de Administração, Valderley José da Silva Júnior.
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira explica que outras orientações foram dadas aos gestores, em razão do chamamento dos profissionais de Educação II (Português, Matemática, Intérprete de Libras, Inglês, História, Geografia, Educação Física, Ciências e Artes).
Entre as recomendações, está a observância das regras dispostas no Edital quanto à lotação e ordem de classificação, em número que alcance o suprimento do déficit de professores da rede municipal, pelas desistências, renúncias, aposentadorias, e outras situações.
Ela também recomendou a revogação dos Editais 1 e 2/2019 e 1/2021 e 1/2024, lançados pela Secretaria de Administração que regulam processos simplificados para substituição de servidores efetivos no quadro funcional da Educação.
Leila Maria solicitou, ainda, a suspensão de renovação de contratos temporários e outros processos seletivos que visem esse tipo de contratação para exercício da mesma função pública para os cargos de profissionais de Educação II, ressalvando os casos de afastamento provisório de titulares efetivos.
Por fim, a promotora recomendou a rescisão de todos os contratos temporários firmados após 31 de dezembro de 2023, em situação de preterição dos aprovados.
A Factual entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e aguarda posicionamento sobre o assunto.
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