Foi lançada nesta segunda-feira (9), a Plataforma Desenrola Brasil, criada para proporcionar a renegociação de dívidas negativadas, tanto bancárias como não bancárias. O programa, que também inicia uma nova etapa, beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R$ 5 mil e dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Nessa fase, as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O valor também terá prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que é de R$ 8 bilhões.
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Esta etapa do programa prevê que dívidas, cujo valor antes dos descontos estava entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, possam ser pagas à vista na Plataforma, com o desconto oferecido pelos credores. Os beneficiados poderão fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma, sem limite de valor. A parcela mínima é de R$ 50 e o prazo é de até 60 meses.
As ofertas com opção de parcelamento, que usam garantia do FGO, estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do programa. O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente.
Após esse prazo, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, que terá duração até 31 de dezembro de 2023. O mecanismo busca garantir o maior alcance do Desenrola Brasil.
Acesso à Plataforma
Para ter acesso à Plataforma de Renegociação, o consumidor precisa ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança para o cidadão.
Cerca de 44% das pessoas que podem renegociar as dívidas possuem níveis ouro ou prata, 44% são bronze e precisam elevar o nível e somente 13% não tem nenhum nível.
“Nosso objetivo, com essa divulgação, é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Ministério da Fazenda publicou um tutorial em vídeo para explicar o funcionamento da Plataforma Desenrola Brasil. Veja a seguir:
Além da Plataforma Desenrola Brasil, programa conta com página de educação financeira
Para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira, o governo federal preparou, além da Plataforma Desenrola Brasil, uma página com conteúdos de educação financeira no site do Ministério da Fazenda. O acesso é gratuito e disponível para toda a população.
Os conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, incluem material especializado do Banco Central, Febraban, Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Na página de educação financeira do Desenrola Brasil, é possível encontra vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira; e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento.
O portal também oferece 3 passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito. O primeiro é ‘Acompanhe suas dívidas’, que disponibiliza uma planilha familiar de gastos; o segundo é ‘Planeje suas compras depois de quitar suas dívidas’, que disponibiliza um guia do cartão de crédito; e, por fim, o ‘Comece a guardar dinheiro’, que traz orientações de como fazer investimentos.
Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do IDEC; entre outros.
Leilão
Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.
O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.
Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
* Com informações da Agência Gov e Ministério da Fazenda (MF)
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