Durante pronunciamento em rede nacional, realizado na noite desta quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será estendida a quem ganha até R$ 5 mil por mês, no que chamou de “maior ajuste da tributação da renda da história”. Atualmente, estão isentos aqueles que tem remuneração mensal até R$ 2.824 (dois salários mínimos).
O compromisso havia sido firmado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, a medida não trará impacto fiscal. Dessa forma, não haverá aumento nos gastos do governo.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, ressaltou.
Uma das mudanças orçamentárias anunciadas pelo ministro está relacionada às aposentadorias militares, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões. Outro ponto é referente ao montante global das emendas parlamentares, que crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso Nacional passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS).
A estimativa da área econômica do governo é que o pacote de ajustes represente uma economia de R$ 70 bilhões em 2 anos.
Haddad garantiu que o salário mínimo continuará recebendo reajustes anuais acima da inflação, dentro da nova regra fiscal. E assegurou que a Reforma Tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, além de corrigir o que chamou de “inaceitável injustiça tributária”, que aprofundava a desigualdade social no país.
Ainda de acordo com o ministro, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
“O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos”, pontuou Haddad.
Assista ao pronunciamento:
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