Em cerimônia realizada nesta terça-feira (13/10), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas voltadas para os microempreendedores individuais (MEIs). O pacote de ações, que recebeu o nome de Prospera MEI, propõe o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União. Atualmente, o Brasil conta com 17,6 milhões de MEIs cadastrados, dos quais 3,6 milhões poderão ser beneficiados.
De acordo com o governo, esse perdão integral das dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa deve ocorrer por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). Conforme a proposta, o procedimento será automático, sem que o empreendedor precise apresentar um pedido. A medida visa encerrar cobranças judiciais e retirar pendências que impedem a emissão de certidões de regularidade fiscal.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que grande parte desses valores é irrecuperável.
Pereira sustenta que o endividamento cresceu especialmente após a pandemia. Para ele, as iniciativas anteriores de parcelamento não foram suficientes para resolver o problema.
Em outra frente, será lançado um edital específico para os MEIs dentro do Desenrola 3.0. A ideia é que o governo compre cerca de R$ 6 bilhões em dívidas, que serão negociadas diretamente com as instituições credoras, para oferecer condições de pagamento aos empreendedores com pelo menos 90% de desconto. Todas as condições serão detalhadas no edital.
Pix de R$ 5 mil para MEIs
Durante o evento, também foi anunciada a criação do Pix MEI, que prevê um apoio financeiro de até R$ 5 mil para viabilizar investimentos e melhorias para a estrutura do empreendedor. Segundo o projeto, esse valor a ser transferido para os pequenos negócios não precisará ser devolvido, pois não se trata de crédito, nem empréstimo.
Também está prevista uma assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para ajudar na estruturação dos negócios. O programa está em fase de desenho.
Na ocasião, Paulo Henrique Pereira apresentou como prioridade a aprovação do projeto que atualiza o limite anual de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil. A proposta visa elevar o teto de forma escalonada para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de até dois empregados. Hoje, os microempreendedores só podem contratar um funcionário.
Notas fiscais
O Prospera MEI também prevê a simplificação de obrigações. Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a criação de um decreto para dispensa de emissão de nota fiscal pelo MEI na prestação de serviços a pessoas físicas. A medida visa dar segurança aos chamados ‘nanoempreendedores’ quanto à dispensa de CNPJ e de nota em situações descritas pelo governo.
A categoria de Nanoempreendedores foi criada no âmbito da Reforma Tributária e contempla trabalhadores por conta própria com faturamento anual de até R$ 40.500, o que equivale a metade do limite atual permitido para o MEI.
Quando entra em vigor
O anúncio do Prospera MEI foi feito a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Em busca da reeleição, Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL). Dessa forma, as ações só poderão entrar em vigor a partir de 2027, caso o petista vença a disputa. Além disso, as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Receba notícias em tempo real direto no seu celular
Entre no nosso canal do WhatsApp e tenha acesso aos conteúdos da Revista Factual sempre em primeira mão.
✅ Recomende este conteúdo aos seus amigos nas redes sociais e acompanhe a Factual no Facebook, X, Bluesky, Instagram e Threads
