A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, na sessão plenária da última quinta-feira (4/9), projeto de lei de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade) que cria normas para condução de cães de grande porte e de raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos do município. A nova legislação obriga que os animais usem focinheira, guia curta de até 2 metros, coleira e enforcador.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário, em segunda e última votação, e segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). O projeto lista raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. Também se enquadram animais que apresentem comportamento agressivo ou tenham peso acima de 25 kg.
A lei proposta pelo vereador Ronilson Reis determina que a fiscalização das novas normas ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) e autoridades competentes. O descumprimento prevê desde advertência até multas de 5 a 5 mil Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs), que dobram em caso de reincidência.
“O objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”, afirmou Ronilson Reis.
O vereador lembrou de casos recentes de ataques de cães de grande porte e de raças consideradas perigosas em Goiânia.
“A legislação vem para evitar novos casos”, afirmou.
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