Ao lado de juristas e lideranças políticas de todo o país, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (21), da mesa de abertura do seminário ‘Reflexões Sobre a Reforma Tributária’, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Centro Cultural da entidade, no Rio de Janeiro. Em sua fala, o chefe do Executivo goiano ressaltou que tem buscado estudiosos para pensar os impactos da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) sobre o tema, já aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, e manteve críticas a pontos do texto.
“É a tese que costumo dizer de comprar o livro pela capa. Criticamos e queremos discutir o mecanismo de desenvolvimento regional, por exemplo. Não podemos imaginar o Brasil como uma Alemanha ou uma França. Ele é continental. Hoje, a reforma tira prerrogativas dos Estados”, afirmou Caiado, que alertou para um iminente prejuízo à democracia com a proposta nos atuais moldes.
“Nunca imaginei na minha vida, com seis mandatos no Congresso, que ele votaria a criação de um Conselho Federativo. Que país no mundo, com as proporções do nosso, implantou isso? Em que apenas 54 pessoas vão lidar e imaginar as dificuldades de cada município de Goiás e do Brasil? Não tem o menor fundamento e afronta a democracia”, completou o governador.
Apresentando dados de estudo do Instituto Mauro Borges (IMB), Caiado demonstrou que 102 municípios de Goiás passariam a registrar perdas nos repasses. Em média, o prejuízo representa 21% da arrecadação dessas cidades, segundo o levantamento.
Mudanças na estrutura
As demais autoridades presentes à mesa do evento destacaram a necessidade urgente de mudanças na estrutura tributária brasileira. Governador do Estado anfitrião do fórum, Cláudio Castro (PL-RJ) falou sobre as inquietudes geradas pela PEC aos gestores do Poder Executivo. “A parte que nos importa virá por lei complementar. Votamos um esqueleto sem saber o que virá para preencher ele. As premissas sobre alíquotas, a distribuição desse Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, isso tudo preocupa os governadores. A questão tributária e o pacto federativo, que deveriam caminhar juntos, hoje capengam. Como democratas, temos que olhar pelo Brasil todo. Estados que vivem de ICMS ou de transferência são todos brasileiros”, avaliou o político fluminense.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convidou todos os governadores e governadoras do país para uma audiência no plenário da Casa, no dia 29 de agosto, e garantiu que haverá quórum numeroso de parlamentares. “A perspectiva de unificação e simplificação, além de uma tributação no destino e não na origem, nos agrada. Os contrapontos do meu amigo, governador Ronaldo Caiado, são balizados e devem ser considerados pelo Senado. Como Casa da Federação, ouviremos todos os entes. Da nossa parte, não haverá nenhuma poda”, salientou o senador.
Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou três pilares como principais focos da reforma: simplificação, não cumulatividade de resíduos tributários ao longo da cadeia produtiva e transparência. “Seremos provocados sobre a qualidade dos gastos e também sobre o enfrentamento do pacto federativo. Temos de ter um olhar nacional, para cada brasileiro e brasileira”, frisou o parlamentar.
“Tentamos trazer, em uma democracia que queremos viver, a discussão da reforma para dentro das mentes da opinião pública. Afinal de contas, será o nosso Congresso, com nossos representantes, que discutirá as leis e dirá para onde vamos. Defendo princípios no que tange à questão tributária, como a eficiência, a previsibilidade e, juntamente, como uma gêmea, a transparência. Eu quero saber o quanto pago de imposto no meu pãozinho, quais são as regras de isenções fiscais. Não podemos olhar para o lado tributário como fonte de impostos apenas, mas como um mecanismo pelo qual se nivela e aniquila certas diferenças sociais. O processo é lento, mas isso tudo está em pauta e temos muito para discutir e evoluir”, concluiu o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.
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