Detran-GO poderá descredenciar autoescolas que não conseguirem aprovar 60% dos candidatos à CNH

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) informou, nesta segunda-feira (16/12), que adotará medidas com o intuito de melhorar os índices de aprovação dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em Goiás. A autarquia anunciou a divulgação o ranking dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) com melhores resultados, além de passar a monitorar e aplicar a lei aos que não atingirem o resultado desejado, ou seja, que tiverem menos de 60% dos alunos aprovados.

Dos 609 CFCs que aplicaram exames práticos de direção até o último dia 12 de dezembro no Estado, só 406 alcançaram pelo menos 60% de aprovação dos candidatos à habilitação, que é o índice mínimo exigido pela legislação. No período, foram realizados 263.165 provas práticas, com aprovação de, em média, 63%. Já nos exames teóricos, a aprovação foi de 67%.

A relação dos CFCs com o desempenho obtido está disponível no site do Detran-GO. Na página é possível realizar a consulta por município. Clicando duas vezes sobre o índice, por exemplo, o sistema faz o ranking.

“Isso vai facilitar a vida do cidadão que está procurando uma autoescola. Ele poderá escolher uma que lhe ofereça o melhor custo/benefício. Também possibilita ao Detran o monitoramento daquelas que apresentam um baixo desempenho, propondo soluções que visem a melhoria dos indicadores e até, quando for o caso, descredenciando as que não cumprirem os objetivos”, destacou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

De acordo com a Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para renovar o credenciamento, os CFCs devem ter índice de aprovação de pelo menos 60% dos candidatos à obtenção, mudança ou adição de categoria. Esse índice deve ser apurado nos 12 meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento. Para isso, o Detran-GO irá estabelecer ações de acompanhamento, controle e avaliação das atividades e dos resultados de cada CFC.

Os CFCs que não atingirem o mínimo de aprovação por um período de 3 meses serão notificados e convidados a apresentarem propostas de melhorias. Caso o problema persista, a empresa poderá até ser descredenciada.

“O custo da habilitação é muito alto e fica cada vez maior se o candidato tiver que fazer vários retestes. Essa medida visa não só reduzir esse custo para aquele candidato, mas também melhorar o trânsito de forma geral, pois colocaremos nas ruas motoristas e motociclistas bem preparados. Toda a população sairá ganhando”, ressaltou Delegado Waldir.

Ao anunciar as medidas, o Detran-GO segue recomendações do Ministério Público de Goiás (MPGO), realizadas em 2018 e 2021, e decisão judicial de 2023, que determina o cumprimento da Resolução 789/2020.

Desempenho dos CFCs goianos em 2024

Dos 609 CFCs que tiveram alunos fazendo provas práticas neste ano, 203 não conseguiram índice de aprovação de 60%. Em um dos casos, o aproveitamento foi de 31%. Dos 199 candidatos, 138 foram reprovados.

“Não vamos fazer juízo de valor, mas algumas situações merecem atenção. Temos que ver onde está o problema e tentar corrigi-lo. Sabemos que muitos candidatos também insistem em fazer a prova mesmo sem estar preparado, mas vamos construir um caminho conjunto com as autoescolas, pois é para o bem do cidadão”, explicou o presidente do Detran.

Já na prova de legislação de trânsito (prova teórica), o índice de aprovação foi um pouco maior. Neste ano, foram realizados até a última quinta-feira (12/12) 159.549 exames, com 107.218 candidatos aprovados e 52.33 reprovados, aproveitamento de 67%. Dos 377 CFCs que deram curso teórico, 86 não atingiram a aprovação mínima.

Confira os números divulgados pelo Detran-GO nas tabelas a seguir:

Prática de Direção Veicular

Legislação de Trânsito/Teórico

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