Vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira (18/12), em última votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que ficou conhecida como a ‘Taxa do Lixo’.
O texto foi aprovado por maioria de votos dos parlamentares. Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior (MDB), Pedro Azulão (MDB), Leandro Sena (Solidariedade), Joãozinho Guimarães (Solidariedade), Cabo Senna (PRD), Markin Goyá (PRD) e Willian Veloso (PL) votaram de forma contrária à taxa.
De iniciativa do Poder Executivo municipal, a matéria aprovada recebeu emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Orçamento.
Dessa forma, o relatório final que recebeu o aval do plenário prevê a isenção da taxa de cobrança para os imóveis residenciais cujo valor venal seja de até R$ 173.485. A emenda é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) incluída na CCJ, aprovada no primeiro trâmite. Também do mesmo parlamentar foram incluídas atividades de reciclagem, compostagem, destinação final ambientalmente correta e resíduos gerados pelas feiras livres.
Emenda do vereador Léo José (Solidariedade) estabelecendo meta de reciclagem, a ser revista periodicamente pela administração municipal, igualmente foi aprovada na primeira votação.
Já na Comissão de Finanças, o relator, vereador Ronilson Reis (Solidariedade), teve acatadas emendas que estabelecem a cobrança do novo tributo a partir de abril de 2025. Também emenda que fixa os valores mínimos e máximos de R$ 258 a R$ 1.600 por imóvel, e outra que estabelece critérios residenciais, industriais, comerciais, público e filantrópico. Entre os imóveis residenciais, haverá uma subdivisão de critérios baseado em imóveis populares, baixa renda, média renda e alto padrão.
Após sanção do Executivo, a nova lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias. Com a regulamentação, a previsão é de que a cobrança se inicie em abril de 2025.
* Com informações da Câmara Municipal de Goiânia
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