O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo atual que estabelece 6 dias de trabalho para 1 dia de descanso. Com a aprovação, o trabalhador passará a ter direito a repouso semanal remunerado de 2 dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial.
A aprovação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário: o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até 8 horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Fim da escala 6×1: como vai funcionar
O fim da escala 6×1 será gradual e as mudanças terão início 2 meses após a publicação da Emenda Constitucional, que segue para promulgação pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Não há sanção presidencial nesse caso.
Dessa forma, a publicação da emenda ocorrerá em sessão solene do Congresso Nacional. Após 2 meses, a jornada máxima semanal já cairá de 44 para 42 horas, já com duas folgas durante a semana. E 1 ano depois dessa primeira etapa de redução (ou seja, 14 meses após a promulgação), a jornada atingirá o teto final de 40 horas semanais.
A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.
* Com informações da Agência Senado
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