Alto Paraíso de Goiás passa a cobrar taxa de conservação ambiental de turistas
Prefeitura argumenta que a taxa é uma contribuição para financiar a proteção e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade, e que o valor será destinado para minimizar danos ambientais
Turistas que forem até a cidade de Alto Paraíso de Goiás, no Norte do Estado, agora terão que pagar um pouco mais para usufruir do local. Isto porque a cidade instituiu no último dia 29 de março, a cobrança da chamada Taxa de Conservação Ambiental (TCA), por meio do Decreto Nº 2.224/2024, assinado pelo prefeito Marcus Adilson Rinco, o qual regulamenta a Lei Complementar nº 064/2024.
Segundo informações da prefeitura, a taxa é uma contribuição para financiar a proteção e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade, gerada pela necessidade de controle e fiscalização municipal, especialmente devido ao aumento de pessoas e veículos durante as temporadas, causando danos ambientais.
De acordo com a administração municipal, a cobrança tem o propósito de potencializar o crescimento local sustentável que valoriza a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores e turistas, além de ser uma fonte adicional de receita, a qual será destinada ao município para minimizar os danos ambientais.
Dessa forma, a taxa ambiental de R$ 20 será cobrada por visitante para estadias de até 7 dias – ou seja, uma semana na cidade. Caso o período exceda uma semana, a taxa será cobrada novamente, e assim por diante. O pagamento pode ser feito por QR Code ou pelo site www.turismoecologico.tur.br.
A verificação do pagamento da taxa de conservação ambiental pelos turistas e visitantes deverá ser feita por meio de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema.
Caso o contribuinte não pague a taxa ambiental, será cobrada além dela, uma multa de 20 UFAP’s. Ainda segundo a Prefeitura de Alto Paraíso, o valor devido será inscrito em dívida ativa, e a cobrança ocorrerá por meio de protesto e execução fiscal.
Conforme o decreto, será concedido um período de adaptação de 6 meses a partir da data de cadastro, em que não serão aplicadas penalidades aos atrativos turísticos pelo uso e cadastramento na plataforma.
Isenções
Confira, a seguir, os grupos de pessoas que ficam isentos do pagamento da taxa de conservação ambiental em Alto Paraíso de Goiás.
Idosos e crianças: indivíduos com mais de 60 anos e menores de 12 anos estão isentos, desde que preencham os dados no site para a emissão da liberação. A apresentação de documentação comprobatória não é dispensada.
Pessoas com deficiência: pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida também estão isentas.
Residentes locais: aqueles que residem na região da Chapada dos Veadeiros, incluindo Alto Paraíso de Goiás, São João D’Aliança, Teresina de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma e Campos Belos, estão isentos. A forma de apresentação de documentação e os meios para a comprovação de residência fixa serão regulamentados pelo Executivo.
Pesquisadores e participantes de programas sociais: pesquisadores e participantes de programas de ensino e projetos sociais sem fins lucrativos relacionados aos interesses da cidade estão isentos, desde que comprovem o vínculo com uma instituição competente.
Prestadores de serviços: prestadores de serviços que comprovem o vínculo contratual com algum tomador de serviços no município estão isentos.
Fornecedores de bens: fornecedores que realizam entregas de mercadorias nos comércios do município estão isentos, desde que se cadastrem junto ao município. A liberação é específica para certos horários, a serem estabelecidos pelo município.
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