Mabel sanciona lei que limita horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia
Estabelecimentos poderão funcionar de portas abertas entre 5h e 23h59. Após a meia-noite, vendas serão permitidas apenas por meio de delivery
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) sancionou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei nº 92/2025, que limita o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia. Agora, esses estabelecimentos poderão funcionar com portas abertas das 5h às 23h59. Após esse horário, o atendimento aos clientes será permitido apenas por delivery. A lei, publicada em edição extra desta quarta-feira do Diário Oficial do Município, já entrou em vigor imediatamente após a publicação.
A medida, segundo Mabel, será mais uma aliada no combate à criminalidade.
“Goiânia será a Capital mais segura do país”, destacou.
O prefeito defendeu que as ações de ordenamento urbano são importantes para contribuir com a segurança pública.
“Precisamos tomar decisões e fazer o que é bom para a cidade”, assegurou.
O comandante de Policiamento da Capital, Coronel Batista, falou sobre a preocupação das forças de segurança com os índices de criminalidade próximos às distribuidoras. Dados da Polícia Militar (PM) mostram que 43,8% das tentativas e/ou homicídios consumados registrados no ano passado ocorreram em bares ou nas portas de distribuidoras.
“Tenho a certeza de que, em breve, estaremos aqui apresentando aos senhores a redução dos índices de homicídio na Capital”, frisou.
O prefeito também destacou que a medida proporcionará mais qualidade de vida para os moradores que vivem próximos a estabelecimentos desse segmento. Pesquisa mostra que 61,5% dos goianienses já presenciaram comportamentos perigosos ou inadequados nas proximidades de distribuidoras à noite. O levantamento aponta ainda que 73,6% são favoráveis ao novo horário, enquanto 45,8% acreditam que a medida contribuirá para a melhoria da segurança pública, com redução no uso de drogas e da violência.
Autor da lei, o vereador Sargento Novandir (MDB) agradeceu ao prefeito e ressaltou que a medida visa resguardar vidas.
“O prefeito teve coragem. Em gestões passadas, nós tentamos apresentar esse projeto de lei, não tivemos apoio. Hoje, o Mabel nos apoiou de forma excelente e, por isso, deu certo”, disse.
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Aprovação
Para a promotora de Justiça Alice Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na área do meio ambiente e urbanismo, a nova lei atende a uma demanda da própria sociedade, no sentido de que os espaços urbanos sejam ordenados, de que haja preservação do sossego público e também redução de crimes como homicídios e tráfico de drogas.
“O Ministério Público já acompanhava a temática juntamente com a Polícia Militar, expedindo recomendações ao Executivo Municipal e acompanhando as operações da PM, no sentido de que fosse feito cumprir o Código de Posturas”, explicou a promotora. “Distribuidora não é bar. Ela exerce uma atividade comercial que é a venda e distribuição de bebidas, mas não para consumo no local”, acrescentou a representante do MPGO, ao frisar que a medida impacta diretamente na redução da criminalidade.
Para Maria Divina da Silva, moradora do Jardins do Cerrado, o novo horário de funcionamento das distribuidoras vai refletir diretamente na segurança pública do bairro.
“Eu sou a favor desse projeto porque, depois da meia-noite, só vira bagunça. Só vira briga, discussão na rua”, avaliou.
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