Caldas Novas passará a cobrar taxas de turistas; valor poderá chegar a R$ 183

A Prefeitura de Caldas Novas, cidade da região Sul de Goiás, passará a cobrar uma taxa de serviços públicos para turistas a partir de 2025. O Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei Complementar Municipal de nº 1014 de 2021, do Código Tributário Municipal para instituir a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi aprovado pelo Legislativo Municipal nesta terça-feira (26/11).

O texto prevê que o turista que chegar à cidade para uma permanência de mais de 12 horas deverá pagar a taxa, que será válida por 7 dias, e cobrada conforme o meio de transporte utilizado.

Veja quanto cada tipo de veículo pagará, conforme a nova taxa:

• Motocicletas: R$ 5;
• Veículos de pequeno porte (passeio e automóvel) R$ 36,50;
• Utilitários (caminhonete e furgão): R$ 54,50;
• Veículos de excursão (van, micro-ônibus, motorhome/motorcasa): R$ 73;
• Caminhões – R$ 109,50;
• Ônibus R$ 183.

Isenções

Moradores que tenham veículos licenciados no Município, bem como aqueles que prestam serviço na cidade, ou que realizem abastecimento para o comércio local, não precisarão desembolsar nada, desde que se enquadrem nos requisitos da Lei.

Também está autorizada a isenção aos veículos de propriedade daqueles que comprovarem, por meio de documento fiscal, o pagamento de diárias em estabelecimento hoteleiro, em seu próprio nome, durante o período que esteja usufruindo das diárias.

Veículos de propriedade daqueles que comprovarem cadastro imobiliário predial em Caldas Novas, em seu próprio nome e ainda, os veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, internet, saneamento e concessionaria de transporte público coletivo, entre outros, também estão isentos.

Após a implementação, a administração municipal poderá fazer a concessão para operacionalização da cobrança utilizando-se sistemas eletrônicos de leituras de placas veiculares, bem como de aplicativos, programas e páginas na internet para controle e arrecadação.

Destinação dos recursos

De acordo com a Prefeitura de Caldas Novas, os recursos obtidos por meio da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, deverão ser aplicados nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental e urbana; manutenção das condições gerais de acesso, mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, preservação e revitalização dos acessos e locais turísticos públicos, principalmente de natureza ambiental; preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, inclusive a orla do lago corumbá; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; limpeza pública e ações de saneamento e saúde pública.

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