Em meio a uma onda de boatos e notícias falsas sobre uma suposta taxação do Pix, que ganharam as redes sociais nos últimos dias, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclareceu que não haverá mudanças para quem usa esse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou imposto.
Segundo a entidade, que representa o setor bancário nacional, as regras do Pix, consagrado como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos 4 anos, permanecem exatamente como já são conhecidas pela população.
De acordo com a Febraban, a recente Instrução Normativa da Receita Federal, adotada no início de janeiro, não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix, sejam eles pagadores ou recebedores. O que houve foi apenas a atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.
Como era antes e como passou a ser
A única mudança para os bancos, conforme a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas. Agora, o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas e R$ 6 mil, no caso de pessoas jurídicas.
Dessa forma, clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência e nem passarão a ser cobrados pelo uso do meio de pagamento.
A Febraban ressaltou que não são verdadeiras as informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita Federal o montante que movimentam. Essa obrigação é das instituições financeiras e de pagamento.
A entidade assegurou, ainda, que são mentirosas as notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas na utilização do Pix. E reforçou que a Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto originado dessas movimentações.
Notícias falsas sobre taxação do Pix assustaram os usuários
A forma como as novas regras foram divulgadas nas redes sociais e aplicativos de mensagens assustaram trabalhadores e pequenos empreendedores que lidam diariamente com pagamentos via Pix. Para tranquilizá-los, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que não haverá cobrança de impostos sobre esse tipo de transação.
“Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou o secretário.
Barreirinhas argumentou que a Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, nem quantos Pix foram recebidos, quem passou, ou onde o dinheiro foi gasto. Segundo o secretário da Receita Federal, nada disso é informado. A coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas e não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, pontuou.
Com a medida, a Receita Federal evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros.
“Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, enfatizou Barreirinhas.
De acordo com o secretário, mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é comum que isso aconteça entre os brasileiros. O Fisco obtém informações por meio de uma série de fontes oficiais para cruzar dados.
“Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal”, garantiu Robinson Barreirinhas.
* Com informações da Febraban e Agência Gov
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