O secretário municipal de Administração (Semad), Valdery Júnior, afirmou que a Prefeitura de Goiânia deve prorrogar o prazo de validade do concurso público municipal publicado em 2020 até setembro de 2026. A fala ocorreu durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22/2), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
“Toda vez que nós levamos essas demandas, o prefeito Rogério [Cruz (Republicanos)] é sensível à situação. Recentemente eu disse ao prefeito que o concurso de 2020 vence em setembro de 2024. E o que eu quero acalmar vocês nesse momento, que já foi alinhado com o prefeito, é que nós devemos adiar esse concurso até 2026”, afirmou Valdery Júnior.
Durante a audiência, o secretário fez um balanço das convocações e da sensibilidade do prefeito Rogério para convocar os aprovados.
“A Prefeitura de Goiânia já chamou todos os servidores da saúde. Para vocês terem uma ideia, faltam poucos no cadastro de reserva para serem chamados. Foram 50 vagas para agentes de endemia, já foram convocados 201. Vão acabar as vagas do processo seletivo e não vai ter gente para convocar. Então, assim, não estamos medindo esforços”, exemplificou.
O Procurador-Geral do Município de Goiânia, José Carlos Issy, destacou durante a audiência que 1.183 profissionais de Educação aprovados no último concurso realizado pelo município já foram convocados. O edital previa 519 vagas.
“Para quem lê a recomendação inteira, são citados cinco processos seletivos no total. Desses, quatro são destinados a substituição de servidores por afastamento temporário e um para cobrir déficit de quadro permanente. Esse para cobrir déficit de quadro permanente não foi na nossa gestão. Das 519 vagas existentes naquele momento, mais um tanto chega em 1.183. Nesse período de 2019 pra cá houve outras aposentadorias, outras mortes, outras saídas de servidores efetivos que justificam até esse chamamento além do número de vagas. Essa é a função do Cadastro Reserva”, pontuou.
A representante do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Carolina Costa Xavier, explicou durante a reunião com os deputados que os municípios não são obrigados a convocar além do número de vagas previstas nos concursos.
“Os aprovados, dentro do número de vagas, o município realmente tem que convocar até o fim da vigência do contrato. O cadastro de reserva não é obrigatório. Enfim, mas isso não quer dizer que o município fique com essa liberdade. Caso seja demonstrado que existe uma pretensão imotivada, como contratação de temporário para assumir vaga de servidores efetivos, tem que se chamar um servidor efetivo novo. O servidor efetivo, mesmo em cadastro de reserva, ele ganha o direito de ser convocado”, explicou Carolina Costa.
O propositor da audiência, deputado estadual Mauro Rubem (PT), agradeceu a Prefeitura de Goiânia por enviar representantes para a reunião. O parlamentar também falou sobre a necessidade de transparência sobre o número de vagas necessárias para o serviço público.
“Não querendo polemizar, porém, nós precisamos saber qual é a real necessidade. Em concursos antigos o Estado e a própria Prefeitura ofertavam as vagas que eram necessárias. Aí depois de um certo tempo passou a ofertar uma parte menor e cria a figura que não reconheço que é o Cadastro de Reserva. Precisamos saber quantas vagas existem”, disse.
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Demanda
Tayanara Azevedo, pedagoga que participou do concurso de 2020, utilizou o microfone para falar sobre o aumento da demanda de profissionais no município com a expansão no número de unidades de educação.
“A atual gestão inaugurou seis Cmeis, estas vagas também são previstas para efetivos. A gente agradece, estão aumentando a quantidade de Cmeis. Tem a proposta de novos 36 Cmeis para serem inaugurados nesta gestão, então, a gente pede atenção às vagas que são legítimas dos aprovados em concurso”, solicitou.
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