Lula classifica PL do aborto como “insanidade” e afirma que assunto é questão de saúde pública
Presidente rechaçou punição para a mulher maior do que a prevista para quem comete crime de estupro. E destacou que a lei já garante forma civilizada para tratar com rigor os estupradores e com respeito as vítimas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu o discurso e classificou como “insanidade” o Projeto de Lei 1904/24, popularmente conhecido como ‘PL do aborto’. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica no Congresso, a proposta torna crime de homicídio simples o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive quando resultado de estupro.
Lula, que está na Itália, onde participou da reunião de cúpula do G7 como chefe de Estado convidado, concedeu entrevista coletiva na manhã deste sábado (15/6). Aos jornalistas, o presidente relembrou já ter falado diversas vezes sobre o tema, em candidaturas anteriores (1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2022), mencionou ter cinco filhos, oito netos e uma bisneta e afirmou ser contra o aborto, mas destacou que o assunto é uma questão de saúde pública.
“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar como uma questão de saúde pública. E eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, criticou.
Por estar em viagem, o presidente disse não ter acompanhado o debate intenso sobre a PL do aborto no Brasil. Mas declarou que tomará ciência ao retornar. Lula pontuou, ainda, que a lei já garante forma civilizada para punir com rigor quem comete estupro e para assegurar o respeito às vítimas desse crime. E rechaçou a proposta, a qual avaliou não ser séria.
“Eu tenho certeza que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito. Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima tem que ser punida com mais rigor do que o estuprador, não é sério. Sinceramente não é sério”, finalizou.
Veja o vídeo:
O que é o PL do aborto
O regime de urgência para o PL 1904/24, foi aprovado na última quarta-feira (12/6), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O texto altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de 1 a 3 anos para a mulher que aborta, reclusão de 1 a 4 anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante e reclusão de 3 a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de 6 a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
A PL do aborto é reprovada pela maioria da população, conforme revela enquete disponível no site da Câmara. Até a conclusão desta reportagem, o texto já havia recebido mais de 880 mil votos de pessoas que discordam totalmente (88%), contra pouco mais de 107 mil que dizem concordar totalmente com a proposta.
* Com informações da Agência Gov e Agência Câmara de Notícias
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